O Tribunal de Contas da União (TCU), em suas auditorias de obras federais, vem apontando a deficiência nos projetos como uma das principais causas da imprecisão orçamentária e da imprevisibilidade, e que, juntas, culminam em desperdício de recursos públicos e de paralização das obras. Segundo o TCU, os mencionados problemas afetam diversas políticas públicas, com graves consequências econômicas e sociais, impactando negativamente a prestação de serviços de educação, saúde e segurança pública, por exemplo. Levantamento realizado em 2022 indicou que o volume total de recursos atrelados a obras paralisadas superou centenas de bilhões de reais, afetando milhões de pessoas em todos os estados da federação.

No cenário atual de pouco tempo de vigência da Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/2021) e inexistência de regulamentação que esclareça todos os aspectos legais e de jurisprudência vasta e consolidada, associado à histórica baixa qualidade dos projetos públicos, contar com a agilidade, qualidade e excelência de uma consultoria executiva e advocacia especializada em obras e licitações se torna elemento imprescindível para o alcance de resultados mais satisfatórios e sustentáveis para entidades públicas e empresas licitantes e contratantes.

Neste segmento, trabalhamos com:

(1) consultoria executiva e assessoria às entidades públicas com vistas à elaboração de estudos técnicos preliminares, anteprojetos, termos de referência, projetos básicos, projetos executivos de arquitetura e engenharia e a modelagem técnica, jurídica e econômico-financeira em concessões e parcerias público-privadas (PPP), entre outros estudos exigidos na licitação; e

(2) consultoria executiva e assessoria às entidades públicas com serviços especializados de gerenciamento e supervisão da execução de obras e dos contratos de concessões e de parcerias público-privadas (PPP).